SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

 Faz hoje 41 anos que foi instituído o salário mínimo nacional. Na altura fixado em 3300$00, o que corresponderia a cerca de 16,50 euros. No entanto, em 1980, já tinha crescido duas vezes e meia para cerca de 45 euros. Entre 1980 e 1990 quase que quadruplicou. Curiosamente a meia dessa década Portugal viveu uma situação de quase bancarrota, com a intervenção do FMI, mas não havia BPN, BES nem BPP.... Na última década do milénio duplicou, ou seja, de 174 euros, em 1990, passou a 334 euros, em 2001. A partir daí cresceu ao ritmo da teoria da migalha.

Ao fim de quatro décadas de salário mínimo nacional, ele continua a ser preciso, mas continua a ser muito baixo e a não servir de remuneração justa para muito do trabalho realizado em Portugal.

Infelizmente, a mentalidade económica do Portugal democrático é pequenina e vive de expedientes. Depois de todas as teorias económicas terem derrotado a ideia de que a competitividade económica de um país se faz através de baixos salários, a solução política adotada por Portugal é aprofundar esse caminho. Já o vínhamos a seguir mesmo antes da troika ter armado a sua tenda no Terreiro do Paço, mas os gurus do FMI e do BCE insistiram numa receita que cavou desigualdades e atirou para a pobreza e a miséria quase 20% da população portuguesa.

O mais trágico do salário mínimo que temos é que ele é, na prática, inferior àquele que tínhamos há uma década. O salário mínimo nacional não garante a quem o ganha totais condições de dignidade, pois não consegue cobrir todas as necessidades básicas daqueles que o têm como única fonte de rendimento.

Apesar de tudo isto, o salário mínimo é necessário. Tal não é um contra senso, pois em Portugal há gente que pagaria menos que isto se a tal não fosse obrigado.

Sei perfeitamente que um aumento justo do salário mínimo nacional causaria um impacto assinalável nas contas públicas e privadas, que um país em convalescença não pode, de momento, suportar. No entanto, esse aumento, para patamares mais justos (cerca de 600 euros), devia tornar-se numa prioridade político e económica.

Como já referi no dia 1 de maio, se não sabemos valorizar corretamente o trabalho, rapidamente perdemos o norte social. Quando o trabalho não é justamente remunerado, as pessoas tendem a procurar formas menos lícitas de ganharem o dinheiro que precisam.

O salário mínimo nacional não deve deixar de existir, mas deixar de ser tema de conversa, na medida em que aqueles que o ganham sejam em número tão reduzido que não tenham expressão social.  

Não podemos, não nos devemos conformar com a ideia de um salário mínimo cada vez mais mínimo a caminho do miserável.

Gabriel Vila Boas