SALÁRIO MÍNIMO CHEGA AOS 600 EUROS - UMA BOA NOTÍCIA

Provavelmente das melhores notícias que o governo português conseguiu dar ao país nos últimos meses: finalmente o salário mínimo chegará aos 600 euros, já a partir de 2019. Ainda é um salário verdadeiramente mínimo e de subsistência, mas nota-se uma progressão sustentada e coerente, o que não acontece em mais nenhum patamar remuneratório. 

A decisão do governo acabou por privilegiar os mais pobres, o que é entendível e até defensável. 

Apesar de perceber que 600 euros por mês deixam milhões de portugueses no limiar da pobreza, não deixo de tomar nota do consistente esforço deste e doutros governos na tentativa de valorizar minimamente quem trabalha.

Há dez anos o salário mínimo estava nos 450 euros. (evolução do salário mínimo nacional)

Volvida uma década, percebe-se que aumentou um terço do seu valor de então. Ainda há um caminho a fazer, mas julgo que agora ele deve ser feito olhando também para os salários que se situam entre o salário mínimo e o salário médio. Esse deve ser o desafio da próximo década, a nível salarial, em Portugal, percebendo que o salário é apenas uma parte da equação do rendimento dos portugueses, pois o que realmente importa é aumentar o valor disponível para cada cidadão ou família. 

Além do salário, há outras áreas em que será desejável uma mudança, como a baixa generalizada dos impostos, pois releva pouco a subida do ordenado quando mais de 30% dele é consumido em impostos direitos e indiretos. 

Aguardemos para perceber se os próximos passos serão em falsos ou uma decisão firme de construir um paradigma salarial diferente do atual.

GAVB

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

 Faz hoje 41 anos que foi instituído o salário mínimo nacional. Na altura fixado em 3300$00, o que corresponderia a cerca de 16,50 euros. No entanto, em 1980, já tinha crescido duas vezes e meia para cerca de 45 euros. Entre 1980 e 1990 quase que quadruplicou. Curiosamente a meia dessa década Portugal viveu uma situação de quase bancarrota, com a intervenção do FMI, mas não havia BPN, BES nem BPP.... Na última década do milénio duplicou, ou seja, de 174 euros, em 1990, passou a 334 euros, em 2001. A partir daí cresceu ao ritmo da teoria da migalha.

Ao fim de quatro décadas de salário mínimo nacional, ele continua a ser preciso, mas continua a ser muito baixo e a não servir de remuneração justa para muito do trabalho realizado em Portugal.

Infelizmente, a mentalidade económica do Portugal democrático é pequenina e vive de expedientes. Depois de todas as teorias económicas terem derrotado a ideia de que a competitividade económica de um país se faz através de baixos salários, a solução política adotada por Portugal é aprofundar esse caminho. Já o vínhamos a seguir mesmo antes da troika ter armado a sua tenda no Terreiro do Paço, mas os gurus do FMI e do BCE insistiram numa receita que cavou desigualdades e atirou para a pobreza e a miséria quase 20% da população portuguesa.

O mais trágico do salário mínimo que temos é que ele é, na prática, inferior àquele que tínhamos há uma década. O salário mínimo nacional não garante a quem o ganha totais condições de dignidade, pois não consegue cobrir todas as necessidades básicas daqueles que o têm como única fonte de rendimento.

Apesar de tudo isto, o salário mínimo é necessário. Tal não é um contra senso, pois em Portugal há gente que pagaria menos que isto se a tal não fosse obrigado.

Sei perfeitamente que um aumento justo do salário mínimo nacional causaria um impacto assinalável nas contas públicas e privadas, que um país em convalescença não pode, de momento, suportar. No entanto, esse aumento, para patamares mais justos (cerca de 600 euros), devia tornar-se numa prioridade político e económica.

Como já referi no dia 1 de maio, se não sabemos valorizar corretamente o trabalho, rapidamente perdemos o norte social. Quando o trabalho não é justamente remunerado, as pessoas tendem a procurar formas menos lícitas de ganharem o dinheiro que precisam.

O salário mínimo nacional não deve deixar de existir, mas deixar de ser tema de conversa, na medida em que aqueles que o ganham sejam em número tão reduzido que não tenham expressão social.  

Não podemos, não nos devemos conformar com a ideia de um salário mínimo cada vez mais mínimo a caminho do miserável.

Gabriel Vila Boas