Está por horas a tomada de posição do Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a chamada lei das “Barrigas de Aluguer”,
ou como pomposamente foi designada “Maternidade substituição”.
Paulatinamente o Bloco de Esquerda lá vai impondo ao
governo PS a sua agenda fraturante, mas absolutamente não prioritária, e o
governo lá lhe vai fazendo a vontade, porque as vontades do Bloco custam bem
menos que as exigências do PCP. O mais curioso é que a lei passou na Assembleia
porque Passos Coelho e duas dúzias de deputados laranjas, envergonhadamente,
assinaram por debaixo o projeto-lei da Maternidade de Substituição, que
permite, grosso modo, que uma mulher desenvolva e gere o feto que há de ser o
filho de outra mãe e outro pai. Aplica-se a casais com problemas de
infertilidade e pressupõe o acordo de todos os intervenientes quanto à
paternidade/maternidade da criança a gerar bem como quanto aos direitos legais sobre o
bebé.
O Presidente já fez saber que a lei está mal-amanhada, pois
não acautela dois aspetos tidos pelo Presidente como fundamentais: o que fazer
quando uma das partes muda de ideias sobre o processo (uma das mulheres já não
quer levar a gestação por diante) e o que fazer quando a criança nasce com
deficiências e ninguém quer assumir as responsabilidades parentais.
As dúvidas de Marcelo são mais que legítimas e nada têm que
ver com um juízo de valor moral sobre a proposta bloquista. Provam, isso sim,
que a lei foi feita sem o devido cuidado.
Sobre esta iniciativa legislativa do arco da maternidade de
substituição (PSD, PS, BE – quem os imaginou ver juntos na aprovação de
qualquer lei?), a minha opinião é que ela não era nada prioritária e apenas
corresponde aos anseios de uma minoria minúscula. Os casais inférteis têm
outras possibilidades de serem pais, como por exemplo a adoção, cuja
regulamentação deve ser urgentemente aperfeiçoada.
Estou em crer que o aproveitamento que a população fará
desta lei será insignificante e que em breve aparecerão alguns problemas legais
para resolver.
A maturidade política de um partido também se vê nas leis
que promove e nas prioridades legislativas para que trabalha. Nesse sentido, o
Bloco de Esquerda ainda tem muito que aprender com o PCP sobre a diferença
entre uma lei necessária ou uma lei
in.
Gabriel Vilas Boas
Sem comentários:
Enviar um comentário