FINANCIAMENTO DO ENSINO PRIVADO: FAZER VIDA DE RICO COM O DINHEIRO DOS POBRES

Hoje, na Assembleia da República, discutiu-se o futuro próximo do financiamento do ensino privado em Portugal. O governo, pela voz do atual ministro da educação, Tiago Rodrigues, apresentou as legítimas ideias do governo sobre a comparticipação pública do ensino privado e garantiu que todos os contratos assinados pelo governo anterior seriam cumpridos na íntegra, de modo a que um aluno que iniciou um ciclo de estudos no ensino privado o possa concluir nas mesmas condições. Isto é, uma turma que atualmente frequenta o 5.º, 7.º ou 10.º ano de escolaridade mantém o seu financiamento garantido por mais um/dois anos, ainda que as regras tenham sido alterados entretanto.

E o que pretende alterar o governo e que os colégios privados tanto contestam? 

O governo quer deixar de financiar turmas/cursos do ensino privado nos concelhos em que há ou pode haver oferta pública.

Ora, isto parece-me bastante razoável e justo, em linha com aquilo que sempre defendi. Acrescento ainda que as escolas públicas devem poder organizar a sua oferta sem nenhum constrangimento político, social ou económico, ou seja, se a escola secundária de Amarante (por exemplo) tem professores para abrir dois cursos de artes, por exemplo, e tem também condições físicas para o fazer, não deve ser impedida de o fazer por qualquer ordem ministerial, com o argumento de que o Colégio de São Gonçalo perderia alunos ou teria de despedir pessoas. O Estado paga aos professores da escola pública e deve ocupá-las alagando a oferta aos alunos. Esse é o seu papel, essa é a única decisão de racionalidade económica que se deve ter. O colégio propõe uma oferta semelhante? Está no seu pleno direito. Os pais querem colocar os alunos no colégio? Estão no seu pleno direito, desde que paguem as propinas.

Não colhe o argumento de que é um direito constitucional os pais escolherem onde os filhos estudam, porque ninguém impede os pais de matricular os alunos em colégios desde que paguem. Ninguém me impede de optar por recorrer à consulta privada de um médico, desde que a pague; ninguém me impede de andar de autoestrada desde que a pague. O Estado oferece estradas nacionais gratuitamente, embora menos rápidas; o Estado oferece-me consultas no serviço nacional de saúde, embora mais demoradas. Também não colhe o argumento de que me deve ser facultado o dinheiro que o Estado gasta por aluno anualmente na escola pública para eu o poder aplicar no colégio privado do meu agrado, pois esse dinheiro resulta do pagamento dos meus impostos. Seguindo esse raciocínio, não faltaria quem pedisse o seu quinhão relativo ao serviço nacional de saúde, a sua parte relativa às infraestruturas viárias, argumentando que nesse ano não utilizou o serviço nacional de saúde nem usou a rede viária, mas pagou impostos. Nesse dia deixaria de haver Estado.

O Estado deve apoiar o ensino privado? Sim, mas apenas quando a escola pública não tiver comprovadamente capacidade para o fazer na área de residência do aluno. O aluno preferia o colégio, os paizinhos não gostam de “misturas sociais”? Têm bom remédio, pagam as suas preferências. É o que acontece com quase toda a gente.

Ao contrário do que se faz crer, esta não é uma questão ideológica, mas de mera racionalidade económica, como diria Teodora Cardoso do Conselho Económico e Social, ou por palavras mais simples, quando não há dinheiro para luxos temos de viver com o que temos e reduzir as nossas ambições ao essencial.

Gabriel Vilas Boas