Ontem, ao jantar, a minha filha chamou-me a atenção para uma
pequena notícia da «Visão»: o presidente das Filipinas endurecia o combate ao
consumo e tráfico de droga baixando a idade de responsabilidade criminal dos 15
anos para 9 anos.
Nas Filipinas, uma criança de 9 anos pode ser julgada
sumariamente por tráfico de droga. Absolutamente cruel e injusto. Uma lei de
doidos, sem pingo de bom senso nem de humanidade.
Como pode uma criança de nove anos ter a noção do crime que
está a cometer? Dos perigos que corre? Não pode e quem faz uma lei destas tem
de saber isto. O desespero no combate ao tráfico não justifica o uso de todos
os meios. Os traficantes não se comoverão, pois estão habituados a destruir
vidas atrás de vidas, especialmente entre os mais jovens.
Rodrigo Durterte, o presidente filipino, disse que se um filho
seu se metesse na droga, ele mesmo o mataria. Duvido! O que já não oferece
dúvidas é o brutal número de mortos ocorridos nos últimos meses em virtude
desta lei desesperada e brutal: sete mil mortos.
Talvez Duterte pense como Estaline (“Uma morte é uma
tragédia, um milhão é uma estatística”) e Maquiavel (Os fins justificam os
meios”), mas o mais certo é perder a guerra contra os narcotraficantes, perder
a razão e perder o povo que o elegeu.
A droga é dos inimigos mais poderosos que uma sociedade e
um Estado podem enfrentar, no entanto não se vence através de medidas iníquas.
Não é o mal que vence o mal, mas a firmeza e determinação das boas ações.
Há uma grande diferença entre ter quinze anos e nove, no
que ao conhecimento da vida diz respeito. Uma lei arbitrária e injusta não
resolve nenhum problema mas é capaz de criar uma série deles.
GAVB
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