Hoje, o Jornal de Notícias titulava que um conjunto de magistrados do Ministério Público e autarquias do
distrito de Braga trabalham para a criação de uma "Comissão Nacional de Proteção
do Idoso". O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, acha a ideia
interessante e passível de discussão. A ideia é interessante e é possível que
avance, mas, em meu entender, claramente insuficiente. Além do mais, era possível
fazer mais e melhor.
Comecemos pelo que há de
positivo: os magistrados do Ministério Público envolverem-se, enquanto
cidadãos, em propostas efetivas para melhorar a vida dos cidadãos mais
desprotegidos. A isto acresce a vontade do ministro (Não ter ciúmes da ideia já
é uma boa notícia!) e alguma utilidade que a comissão pode ter. Por comparação,
a Comissão de Proteção de Menores consegue minorar os graves problemas de
dezenas de milhares de jovens em Portugal.
No entanto, a ideia (louvável)
da Comissão de Proteção do Idoso parece-me curta. Os idosos têm pouco tempo de
vida com qualidade para esperarem que os seus processos andem a marcar passo
numa qualquer comissão de proteção de idosos. O governo pode e deve fazer
melhor. Desde logo a nível legislativo.
As leis protegem pouco os idosos face
aos oportunistas de ocasião, especialmente quando são familiares diretos. Se a
lei protege, e bem, um idoso, do famoso golpe do baú, obrigando a que uma pessoa
com mais de sessenta anos case imperativamente no Regime da Separação de Bens, já nada
faz quanto à doação de todo o património aos filhos. Não são raros os casos em
que, passados poucos meses, os velhos se vêem na rua, sem casa, sem bens, sem
dinheiro, profundamente magoados com os seus filhos. A lei devia obrigar a que
os velhos ficassem imperativamente com o usufruto da casa de família até à
morte do último dos pais. Era fácil legislar nesse sentido. O mesmo se diga
quando as partilhas se fazem com os pais ainda vivos.
Se o Estado quer ajudar e
proteger os mais idosos, bem que podia garantir, em cada sede de concelho, lares
condignos, medicamentos a preços simbólicos para idosos com reformas abaixo do
ordenado mínimo, um rede pública de cuidados continuados sustentada e alargada.
Na proteção aos idosos há
ainda muito a fazer, quer a nível legislativo quer a nível dos cuidados de saúde.
Aumentar dez euros a reforma até é a medida mais fácil e mais barata.
Gabriel Vilas Boas
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