Em 2 de julho de 2003 foi aprovada a Lei de Bases da
Educação que aumentava para 12 o número de anos da escolaridade obrigatória. Só
uns anos mais tarde esta obrigatoriedade viria a entrar em vigor, ajustando definitivamente
a entrada na maioridade do indivíduo ao fim da escolaridade obrigatória.
Portugal evoluiu imenso neste aspeto nos últimos quarenta
anos. Quando o regime democrático foi restaurado, a escolaridade obrigatória
estava em quatro anos, agora está nos doze. Os meios que o Estado português
investiu no setor da educação foram enormes e é justo reconhecer este esforço.
A população também mudou de mentalidade. Na cabeça da
esmagadora maioria dos pais e encarregados de educação, a escola deixou de ser
uma obrigação para ser uma oportunidade. Isto aconteceu com o chamado boom do
ensino superior na última década do século XX.
Nesse sentido, acho que seria muito proveitoso se a
população portuguesa começasse a ver a escolaridade como uma oportunidade valiosa
de educação e formação que o Estado proporciona aos cidadãos. Temos de acabar
com esta ideia de obrigatoriedade tão enraizada.
É certo que ainda subsistem alguns milhares de pais e
encarregados de educação que não perceberam a importância estruturante da escola
no futuro dos filhos e por isso não os faz entender quanto têm a ganhar com a
realização de um percurso escolar empenhado, mas o esforço das autoridades, dos
media, dos profissionais que trabalham no setor da educação deve ser feito pela
positiva e só.
A ameaça, a denúncia, o constrangimento social produzem poucos efeitos práticos.
A melhor maneira que a sociedade tem de valorizar a escola é tornar a sua
importância visível no mundo do emprego, na relação que os cidadãos tem com o Estado.
Não gosto do termo “obrigatória”. Tem uma carga negativa
clara. Não gosto que a escola ameace os pais com denúncias à Segurança Social,
que por sua vez os ameaçará com a perda do abono de família ou, em caso mais
extremos, com a retirada dos filhos.
Há muitos pais e alunos que não veem nenhuma vantagem em
prosseguir os estudos para lá dos quinze anos. Quanto a mim, trata-se de uma
visão errada da vida e do seu desenvolvimento pessoal e social da pessoa, mas tenho de
admitir que haja quem pense diferente. Por isso, acho que a partir de
determinada altura, mais do que obrigar o aluno a continuar na escola, o aluno
deveria confirmar a sua vontade de continuar na escola.
Em Portugal, faltam estudos consistentes sobre o mau
comportamento dos alunos, mas a minha experiência diz-me que a maioria dos
casos de indisciplina nas salas de aula se verifica com alunos que há muito
tempo desistiram de investir na sua escolarização. E se perguntássemos a um
adolescente de 16 anos, que ainda frequenta o 7.º ou o 8. Ano, se ainda andaria na
escola, se ela não fosse obrigatória? O que ganha a escola e o adolescente com
mais dois anos de permanência deste jovem na escola? O Estado descarrega a sua
consciência, o adolescente descarrega a sua frustração nos colegas, professores
e funcionários, a Escola aguenta até que o tempo passe.
A Escola não é nem pode ser uma linha de montagem, em
série, onde só existe um molde e todos tem que lá caber.
Gavb
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