A medo, por entreposta pessoa (presidente
da Associação Nacional de Municípios – Manuel Machado), o Ministério da
Educação lá vai anunciando a sua agenda política para o setor da Educação –
colocar toda a escolaridade obrigatória (ensino básico e secundário) sob alçada
dos municípios.
A ideia é boa? A ideia é má? Por que
ninguém assume e forma clara e inequívoca o conceito?
Será um bom ou um mau caminho consoante o
modo como for concretizado. Para já, todos estão de pé atrás, pois ninguém assume se forma evidente o que quer, de que
tem medo, o que não quer. Governo e municípios querem a Municipalização da Educação, mas…; os Professores não querem, mas
são incapaz de afirmaram claramente a razão principal da sua rejeição.
O governo quer entregar algumas
competências sobre a Educação aos municípios, porque é uma grande “chatice”
andar a gerir as contratações do pessoal não docente, gerir os concursos para
aquisição de serviços das cantinas e papelarias e, sobretudo, fazer obras de
fundo nas inúmeras escolas do 1.º e 2.º/3º ciclos. Para ele, era excelente que
as câmaras fizessem o serviço. O que não lhes diz é que não transferirá o
dinheiro suficiente para isso ou que apenas chegará verbas em dose suficiente
para as Câmaras “amigas”. Ora é precisamente este o ponto que as Câmaras mais
temem: ter responsabilidades perante as populações e não ter dinheiro para as
cumprir.
Não é que lhes desagrade mandar no
exército de pessoal auxiliar nem nos concurso públicos para as obras escolares,
pois há uma longa lista de clientes habituais à espera de mais uma obra pública
perto de casa para executar. No entanto sem dinheiro dos contribuintes ninguém
faz flores… Não estou a ver o governo a cumprir integral o que promete aos
autarcas, mas estou a ver muitos presidentes de câmara a morderem o isco, até
porque a gestão desse dinheiro (pouco ou muito, sempre chegará algum) será
deles!
Os professores não querem a
Municipalização da Educação. Primeiro óbice: não querem descer de estatuto,
passando de funcionários do Estado para funcionários de uma qualquer Câmara
Municipal. Perdem força reivindicativa, perdem capacidade de mobilidade no
trabalho, ficam mais desprotegidos quanto a um futuro despedimento. Temem (e
com razão) que a sua posição nas escolas a que pertencem fique dependente dos
humores de quem manda no município lá da terra, onde todos se conhecem
demasiado bem, onde há ódios de estimação, onde o nepotismo e o compadrio não
são conceitos puramente académicos. Enquanto o concurso for nacional, sempre
podem concorrer para outra cidade, porque a vida às vezes dá voltas
inesperadas, sem perderem o emprego. Por outro lado, um empregador longe e que
desconhece o rosto do pessoal a quem paga sempre é mais aconselhável.
Obviamente que os sindicatos nunca
afirmarão isto com tanta crueza,
porque, de facto, há razões mais nobres, e porque também eles estão muito
interessados, por uma questão de sobrevivência, em que a municipalização não
vingue.
O Governo também não quer largar
totalmente o comando. Primeiro, por uma questão de honra e poder. A Educação é
um pilar fundamental de qualquer sociedade e abdicar dela seria perder poder e
desse modo já não haverá justificação para ficar com qualquer parte do
orçamento dedicado à área. Além do mais, quem negociaria os grandes contratos
ligados à Educação, como o dos manuais escolares?
Além disso, a Municipalização
da Educação completa implicaria a substituição de um curriculum nacional por um
curriculum regional, o que poria em causa algumas provas/exames nacionais que
“verificam” a avaliação das escolas ao mesmo tempo que selecionam candidatos
para as universidades. Não estou a ver a população a aceitar isso
pacificamente.
A tutela sobre os professores o governo
manterá por enquanto, mas gostava de não manter. Os “profes” só causam
aborrecimentos: reivindicativos, números, não têm vergonha para sair à rua e
fazer manifestações que “entalam” governantes… por isso o melhor é não agitar
as águas e preparar o cerco lentamente. Como se cozessem um pato vivo em água
tépida de piscina.
O mais triste na Municipalização da
Educação em Portugal é que ninguém parece estar de boa- fé e queira apenas dar
o seu singelo contributo para que um setor tão importante da vida nacional
funcione melhor. A isto acresce um secretismo comprometedor e de mau agoiro.
Por que não se ausculta a opinião de municípios, professores, encarregados de
educação, pessoal não docente sobre este importante e estruturante projeto,
através de um inquérito, onde todas as propostas seriam apresentadas e
assumidas pelas partes? Não gosto de gatos escondidos com rabos de fora!
Gabriel Vilas Boas
Subscrevo!
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