A DESCENTRALIZAÇÃO EDUCATIVA É POLÍTICA E SERÁ MAL FEITA

Os Presidentes de Câmara querem a descentralização educativa para gerir as escolas como quem gere a autarquia; os Diretores das escolas querem a autonomia das escolas para reforçarem poderes antes que a autarquia entre pelo seu quintal dentro; os professores só queriam que lhes contassem o tempo de serviço que prestaram nos últimos dez anos; os alunos querem uma Escola que lhes abra perspetivas de futuro; os pais gostariam de lhes tomassem conta dos filhos até às seis da tarde.

Claro que ficará por fazer aquilo que é mais fácil, óbvio e justo executar: os professores continuarão a ver navios e descerão mais uns degraus na relevância que (já não) têm no sistema.

A ideia política do Partido Socialista sempre foi a municipalização. Entregar as escolas às autarquias, professores incluídos. Nunca o afirmou claramente porque sempre soube que os professores eram (e são) contra, porque não sabia muito bem como fazê-lo sem se perceber que a grande intenção era política, isto é, satisfazer o apetite político dos vários agentes educativos locais ligados ao partido.

O governo de Costa não avançará «radicalmente» para a Municipalização porque não é nada certo que o PCP e o Bloco acompanhem a ideia, mas tentará ir fazendo «a coisa» sorrateiramente, de tal modo que a medida seja dada como irreversível e inevitável, quando estiver madura. 

Entretanto, os Diretores lutam arduamente pela manutenção do seu poder, através da reivindicação da autonomia. E não me admiraria nada que muitos Diretores se lembrassem que no

século passado também foram professores e os convoquem para defender a autonomia, dizendo que a municipalização é um ataque político à escola pública e que tal diminuiria a importância dos professores na governação de cada escola. É verdade que isso aconteceria, mas as primeiras vítimas dessa secundarização seriam os Diretores de escola.

Enquanto os grandes se batem nos gabinetes pelo futuro controlo do poder nas escolas públicas portuguesas, o pessoal que mete a mão na massa todos os dias, há décadas, nem sabe se faz greve ou não faz greve, a que greve vai ou deixa de ir, que formas de luta deve adotar para além da greve, se a greve de Mário Nogueira e da Fenprof do próximo dia 15 de Novembro falhar o objetivo.

Por falar em lutas sindicais, não seria expectável que Mário Nogueira conseguisse bem mais com a geringonça de que com o governo de Passos e Portas? Seria, seria…

GAVB

MUNICIPALIZAR A EDUCAÇÃO: DELEGAR COMPETÊNCIAS OU ALIJAR PROBLEMAS?

A medo, por entreposta pessoa (presidente da Associação Nacional de Municípios – Manuel Machado), o Ministério da Educação lá vai anunciando a sua agenda política para o setor da Educação – colocar toda a escolaridade obrigatória (ensino básico e secundário) sob alçada dos municípios.

A ideia é boa? A ideia é má? Por que ninguém assume e forma clara e inequívoca o conceito?

Será um bom ou um mau caminho consoante o modo como for concretizado. Para já, todos estão de pé atrás, pois ninguém assume se forma evidente o que quer, de que tem medo, o que não quer. Governo e municípios querem a Municipalização da Educação, mas…; os Professores não querem, mas são incapaz de afirmaram claramente a razão principal da sua rejeição.

O governo quer entregar algumas competências sobre a Educação aos municípios, porque é uma grande “chatice” andar a gerir as contratações do pessoal não docente, gerir os concursos para aquisição de serviços das cantinas e papelarias e, sobretudo, fazer obras de fundo nas inúmeras escolas do 1.º e 2.º/3º ciclos. Para ele, era excelente que as câmaras fizessem o serviço. O que não lhes diz é que não transferirá o dinheiro suficiente para isso ou que apenas chegará verbas em dose suficiente para as Câmaras “amigas”. Ora é precisamente este o ponto que as Câmaras mais temem: ter responsabilidades perante as populações e não ter dinheiro para as cumprir.

Não é que lhes desagrade mandar no exército de pessoal auxiliar nem nos concurso públicos para as obras escolares, pois há uma longa lista de clientes habituais à espera de mais uma obra pública perto de casa para executar. No entanto sem dinheiro dos contribuintes ninguém faz flores… Não estou a ver o governo a cumprir integral o que promete aos autarcas, mas estou a ver muitos presidentes de câmara a morderem o isco, até porque a gestão desse dinheiro (pouco ou muito, sempre chegará algum) será deles!

Os professores não querem a Municipalização da Educação. Primeiro óbice: não querem descer de estatuto, passando de funcionários do Estado para funcionários de uma qualquer Câmara Municipal. Perdem força reivindicativa, perdem capacidade de mobilidade no trabalho, ficam mais desprotegidos quanto a um futuro despedimento. Temem (e com razão) que a sua posição nas escolas a que pertencem fique dependente dos humores de quem manda no município lá da terra, onde todos se conhecem demasiado bem, onde há ódios de estimação, onde o nepotismo e o compadrio não são conceitos puramente académicos. Enquanto o concurso for nacional, sempre podem concorrer para outra cidade, porque a vida às vezes dá voltas inesperadas, sem perderem o emprego. Por outro lado, um empregador longe e que desconhece o rosto do pessoal a quem paga sempre é mais aconselhável.

Obviamente que os sindicatos nunca afirmarão isto com tanta crueza, porque, de facto, há razões mais nobres, e porque também eles estão muito interessados, por uma questão de sobrevivência, em que a municipalização não vingue.

O Governo também não quer largar totalmente o comando. Primeiro, por uma questão de honra e poder. A Educação é um pilar fundamental de qualquer sociedade e abdicar dela seria perder poder e desse modo já não haverá justificação para ficar com qualquer parte do orçamento dedicado à área. Além do mais, quem negociaria os grandes contratos ligados à Educação, como o dos manuais escolares? 

Além disso, a Municipalização da Educação completa implicaria a substituição de um curriculum nacional por um curriculum regional, o que poria em causa algumas provas/exames nacionais que “verificam” a avaliação das escolas ao mesmo tempo que selecionam candidatos para as universidades. Não estou a ver a população a aceitar isso pacificamente.

A tutela sobre os professores o governo manterá por enquanto, mas gostava de não manter. Os “profes” só causam aborrecimentos: reivindicativos, números, não têm vergonha para sair à rua e fazer manifestações que “entalam” governantes… por isso o melhor é não agitar as águas e preparar o cerco lentamente. Como se cozessem um pato vivo em água tépida de piscina.

O mais triste na Municipalização da Educação em Portugal é que ninguém parece estar de boa- fé e queira apenas dar o seu singelo contributo para que um setor tão importante da vida nacional funcione melhor. A isto acresce um secretismo comprometedor e de mau agoiro. Por que não se ausculta a opinião de municípios, professores, encarregados de educação, pessoal não docente sobre este importante e estruturante projeto, através de um inquérito, onde todas as propostas seriam apresentadas e assumidas pelas partes? Não gosto de gatos escondidos com rabos de fora!

Gabriel Vilas Boas

POLÍTICA EDUCATIVA: PÃO E CIRCO

Surpresa e tristeza! Eis os sentimentos que me invadem perante as notícias postas a circular na imprensa portuguesa sobre as luminosas ideias que a nova equipa ministerial da Educação tem para o futuro. Segundo alguns jornais, há gente no Ministério da Educação que acha que os “chumbos” (leia-se pessoas que reprovam) devem diminuir por decreto e que a Escola deve ser a tempo inteiro, estando aberta até às 19h. 30m.

Acho as duas pretensas medidas absolutamente erradas, mas estão em consonância com o fim das provas do 4.º e 6.º anos e a introdução de provas de aferição sem qualquer valor para a nota final do aluno. Infelizmente o quadro começa a compor-se, mas o cenário é negro para o futuro dos jovens e crianças portugueses e por inerência do próprio país.

Resumidamente, aquilo que este Ministério da Educação parece pretender é entreter as crianças/jovens portugueses durante doze anos, dez horas por dia, garantindo-lhes, quase que por decreto, uma aprovação, onde o mérito fará figura de corpo presente.

Como pode o Ministério mandar dizer que vai baixar a taxa de chumbos no ensino obrigatório? É insultuoso para o trabalho dos professores, põe em causa a sua dignidade profissional, dá um claro sinal aos alunos que o seu mérito nas sucessivas passagens de ano será irrelevante. Mas algum aluno sentirá necessidade de aprender quando a sua passagem estará garantida? Quantos adultos se aplicariam nos seus trabalhos se soubessem que a sua presença por si só garantiria 90% do seu salário? Com este tipo de mentalidade, a humanidade nunca teria evoluído.

Advogam os entendidos em Educação (que não os agentes educativos) que as crianças evoluem melhor sem a pressão dos resultados. Errado! Evoluem melhor sem a pressão excessiva dos resultados. Com esta medida, a escola caminhará para a infantilização, tornando as futuras gerações totalmente impreparadas e cavando ainda mais o fosso entre classes, já que a escola era a única garantia que os mais desfavorecidos tinham de poder ascender social e economicamente.

A ideia é pois tornar a escola portuguesa numa espécie de circo romano, onde o povo se vai entreter enquanto aprende algumas coisas básicas, a um ritmo tão lento que desmotivará qualquer criança minimamente curiosa. É, claramente, a política do “pão e circo”, em que os professores serão uma espécie de palhaços pobres e cansados, prontos a entreter as criancinhas, cada vez mais crescidas e malcriadas, desde o pequeno-almoço até ao jantar, com a obrigatoriedade de os passar de ano.

Os professores querem isto? Os alunos querem isto? Os pais dos alunos querem isto? Sinceramente, acho que nenhum destes agentes educativos quer este cenário para a Educação em Portugal, pois todos temos consciência de quanto isso será nocivo para o desenvolvimento do país. No entanto, provavelmente, estas medidas serão aprovadas com a habitual habilidade política de quem não faz outra coisa na vida que não seja ser habilidoso, mas não tem habilidade para fazer nada de significativo.

A escola portuguesa não precisa de passagens administrativas nem de alunos com 40 horas semanais. Precisa de melhores espaços para os alunos mais carenciados desenvolverem atividades extracurriculares de modo gratuito, orientadas por outros profissionais que não os professores; precisa de reciclar urgentemente os seus professores que ensinam como viram fazer há quarenta anos,  quando não havia computadores, internet, telemóveis nem o conhecimento voava à velocidade da luz. 

A escola portuguesa precisa de aumentar o ritmo de trabalho e não de o diminuir.

 Isso pode fazer-se respeitando o baixo ritmo de aprendizagem de muitos alunos que também têm direito aos seus doze anos de escolaridade obrigatória? Pode. 

Nem todos temos de aprender o mesmo, ao mesmo tempo, segundo o mesmo método. A grande maioria dos alunos pode obter o seu sucesso, evoluindo ao seu ritmo, na escola pública portuguesa, sem passar por favor e adquirindo conhecimentos e ferramentas importantes e úteis. 

O que é preciso é querer dar mais, ser melhor, encontrar boas soluções (que elas existem) e não propor as mesmas enganosas soluções de sempre.

O facilitismo enjoa até aos mais preguiçosos e impreparados.

Gabriel Vilas Boas