Não foi preciso esperar
muito tempo para perceber que o atual ministro das finanças português é um
homem impreparado para o cargo. O projeto de Orçamento de Estado, que Mário
Centeno apresentou em Bruxelas, é um documento mal-amanhado, sem consistência nem
grande lógica interna.
Nas últimas semanas, o
primeiro-ministro António Costa tem usado toda a sua técnica de trapezista sem
rede para passar o projeto de Conta Geral do Estado em Bruxelas, verdadeira
Assembleia da República, mas onde os portugueses não têm direito a voto. O que
sairá de lá nas próximas horas é, na melhor das hipóteses, um documento com
muitos pensos rápidos de primeiros-socorros e carregado de nuvens de
desconfiança. E com razão. A proposta de Centeno é má na forma e no conteúdo.
Foco a minha atenção
num dos elementos essenciais da captação de receitas: o imposto sobre os
produtos petrolíferos. Ao contrário do que alguns analistas de direita dizem,
são uma receita certa. Os consumidores nem sentirão muito mais um agravamento
desse imposto, porque o petróleo nunca atingiu um preço tão baixo e os
portugueses já adaptaram o bolso e o espírito aos preços acima de um euro.
Há dias, vários jornais
diários publicaram uma interessante infografia sobre a estrutura do preço do
litro da gasolina e do gasóleo em Portugal. Uma leitura fácil permitia concluir
que o preço do gasóleo, sem impostos nem custos e lucros das petrolíferas,
andaria pelos 22 cêntimos, enquanto a gasolina ficaria pelos 30 cêntimos.
Ficámos todos a saber que o transporte, armazenamento e comercialização apenas
acrescenta 15% do preço final por litro de cada um dos combustíveis. O estado
português arrecada, portanto, entre 50% a 70% do valor final de cada litro de
gasóleo ou gasolina.
O atual nível do
imposto sobre os produtos petrolíferos é descaradamente obsceno. Está ao nível
do imposto sobre o tabaco (cuja justificação é, como todos nós sabemos, o facto
de ser um vício altamente nocivo à saúde) e num patamar muito superior ao
aplicado às bebidas alcoólicas ou produtos de luxo. O imposto sobre o gasóleo
ou a gasolina quase triplica o IVA máximo aplicado, que já está nuns
impossíveis 23%. Estou em crer que, se um dia, a canábis fosse legalizada seria
taxada com um imposto menor.
E por que acontece tal
destempero? O imposto sobre os combustíveis é um valor seguro na receita de
qualquer orçamento. Somos obrigados a usar os transportes na nossa atividade
diária e económica. Os combustíveis são um consumo obrigatório e dinheiro em
caixa para o fisco.
A altura era propícia
para oxigenar as pequenas e médias empresas, fazendo-as baixar os custos dos
transportes dos seus bens e serviços, de maneira a que o dinheiro
disponibilizado por essa baixa encorajasse alguns empresários a investir no
emprego, requalificação ou reequipamento das empresas.
António Costa disse que
o crescimento da economia nacional se faria através do aumento do consumo, num
conceito muito criticado, mas defensável. Mário Centeno resolveu contrariar, na
prática, o seu chefe, ao projetar uma caricatura de orçamento, onde se propõe
“pagar” as justas medidas de reposição parcial dos rendimentos através do
aumento dos impostos sobre os derivados do petróleo. Em Centeno não há centelha
de génio, mas apenas uma requentada, estafada e improdutiva receita que nos faz
perder mais uma pequena oportunidade.
O imposto sobre os
combustíveis é um imposto de enorme obscenidade a que se agarram os políticos
impreparados para resolver as suas primeiras necessidades de sobrevivência.
Gabriel Vilas Boas
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