Afonso II (1185-1223) é um dos reis mais injustiçados e esquecidos da História de Portugal. O neto de D. Afonso Henriques foi um legislador e um humanista num tempo de conquistadores e guerreiros e talvez por isso muito poucos portugueses o valorizem como ele merece.
O filho de D. Sancho I foi um legislador clarividente. Na
área do direito civil estipulou que os casamentos deviam ser livres, ou seja,
fora de qualquer coação. É também dele a renúncia a um poder real
absoluto e irrefletido, nomeadamente na área da justiça. A lei que ficou
conhecida como Ira Régia estabelecia
que já não bastava a simples vontade régia para executar uma sentença de morte ou
mutilação, porque Afonso II criou uma espécie de prazo-travão de vinte dias, em
que a sentença ficava em suspenso, para que a fúria do momento não toldasse a
justiça de uma decisão tão importante.
O cuidado com os mais fracos e desprotegidos é uma marca indelével
do seu curto reinado. Um exemplo disto é uma lei aprovada nas cortes de
Coimbra, que contrariava o costume dos alcaides em lançar um imposto sobre quem
vendia alimentos. O rei achava que isso prejudicava os mais pobres e tratou de
acabar legalmente com essa mordomia injustificada.
A atenção aos desvalidos e o respeito pela dignidade humana
marcam o seu reinado, sobretudo, porque teve o mérito de ir colocando em forma
de lei algumas das suas ideias.
Obviamente que este modo de governar não agradava aos mais
poderosos, ou seja, nobres e clérigos, mas Afonso II tinha uma característica
pouco comum: bondoso com os fracos, duro com os poderosos. Muitas das terras em posse dos nobres voltaram
para a coroa e até as suas irmãs não escaparam à determinação do monarca em
fortalecer o poder régio.
A luta com as insubordinadas infantas foi duríssima e Afonso
II ganhou inimigos quer entre a nobreza quer entre o clero. Um exemplo disso
foi o bispo de Braga, que o excomungou e influenciou a decisão papal de
interditar Portugal, ou seja, no país estavam proibidas as celebrações religiosas.
Por isso, quando morreu, leproso, em 1223, Afonso II sofreu a humilhação de não
ter direito a uma sepultura cristã. Essa desonra viria a ser sanada mais tarde
e os restos mortais do terceiro rei de Portugal repousam no Mosteiro de
Alcobaça.
Infelizmente, a História de Portugal lembra este rei como um
comilão ou realça a sua terrível doença, mas Afonso II foi muito mais que um
rei gordo que acabou leproso, Afonso II lançou as bases dos direitos humanos em
Portugal, protegeu os mais pobres e afrontou corajosamente os poderosos.
GAVB
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