Esta semana soube-se que uma senhora vítima de violência
doméstica morreu, às mãos do seu agressor, 37 dias após ter apresentado queixa.
Durante cinco semanas, a magistrada do Ministério Público “deixou andar” burocraticamente
o processo até que o azar lhe bateu à porta. Já a vítima teve muito mais do que
um azar.
Uma queixa de violência doméstica não é uma queixa qualquer
e por isso não pode ser olhada como uma qualquer contraordenação, que qualquer
dia se há de resolver. Um magistrado do Ministério Público pode falhar como
qualquer outro magistrado, mas não pode falhar por desleixo, por não tomar medidas
preventivas, que estão ao seu alcance.
Deixando de lado o facto de nos terem escondido este caso
durante dois anos e três meses (noutros processos, ainda em segredo de justiça até
telefonam a jornalistas amigos para lhes fornecerem material noticioso que
devia permanecer em Segredo de Justiça), não pode passar em claro a tentativa
de desculpabilização que o Presidente do Sindicato dos Magistrados do
Ministério Público fez desta enorme nódoa na atuação do Ministério Público: “É
inevitável o Ministério Público falhar nos casos de violência doméstica”, porque, segundo o Dr. António Ventinhas, “falta formação dos magistrados e dos
funcionários nesta área” e falta também pessoal. Deu como exemplo, o caso de
uma magistrada que tem de tramitar personalizadamente 700 processos de violência
doméstica.
Convém lembrar ao Dr. Ventinhas que se fosse realmente
inevitável o MP falhar nos casos de violência doméstica já teríamos muitas mais mortes a lamentar, o que felizmente não acontece. E o mesmo se diga no que diz
respeito à falta de formação. Se os magistrados e os funcionários judiciais
fossem assim tão inaptos no que diz respeito às leis que regem o crime de
violência doméstica, a lei não estaria a ter a eficácia que atualmente tem e
então não teríamos a avalanche de denúncias que atualmente se verificam. Se há
muitas denúncias é porque as vítimas sentem que o sistema as protege.
É verdade que há falta de magistrados e funcionários, que a
formação foi diminuta, mas tal não impede nenhum magistrado de tomar as medidas
preventivas que estão ao seu alcance. A desculpa do sindicato dos magistrados
é fraca e apenas visa desculpar aquilo que é indesculpável – o Ministério Público falhou porque foi
negligente. Agora só lhe resta assumir as culpas e retirar do caso as devidas
consequências. A melhor maneira de credibilizar a Lei é ser capaz de a aplicar
até a quem tem o poder de julgar.
GAVB
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