Nas últimas horas, o Supremo Tribunal Grego tomou uma das
suas piores decisões ao descriminalizar o não pagamento de salário.
A partir de agora, deixa de ser crime uma empresa
atrasar-se no pagamento do salário ao trabalhador, a não ser que esse atraso
esteja ligado a uma intenção deliberada da empresa despedir o trabalhador. Mas
quem quer despedir um trabalhador que trabalhe de borla e a lei não o protege?
Um tribunal não paga salários, mas todos esperam que
garanta a justiça, que é como quem diz a lei. A decisão do Supremo Tribunal
Grego é uma péssima notícia, mas apenas vem legalizar aquilo que tem sido uma
prática grega nas últimas décadas: não pagar. A diferença é que até aqui quem
ficava sem o dinheiro eram os povos estrangeiros que emprestavam aos gregos,
agora o conceito alastrou à própria sociedade grega.
Aquilo que o Supremo Tribunal helénico fez foi tornar
virtual a dívida das empresas aos trabalhadores e legalizar o incumprimento. Não
demorará muito tempo até que ninguém pague o que deve, tenha ou não tenha
recursos para o fazer.
É verdade que as empresas gregas passam por muitas
dificuldades e é-lhes difícil solver os seus compromissos, mas também é verdade
que esta inexplicável descriminalização do Supremo Grego fará com que muitas
empresas adiem pagamentos ou só paguem parte do que devem. Os trabalhadores
terão de trabalhar como escravos, recebendo um salário em cinco ou seis que lhes são devidos, para
manter a expectativa de receber aquilo que é seu por direito.
Não deixa de ser irónico que seja durante a vigência de um
governo do Syriza que uma medida tão próxima do capitalismo selvático consegue
penetrar no Olimpo da democracia.
Quando, hoje, olho para aquilo em que a Grécia se tornou, tenho de reconhecer que aquilo mais parece o berço da Demagogia do que a mãe da
Democracia.
O maior património que um devedor deve defender é a sua credibilidade
de bom pagador. Esta decisão do Supremo Grego pareceu apenas uma suprema
canalhice.
GAVB
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