Há uns meses, os dois maiores partidos portugueses, PS e PSD, acordaram entre si uma descentralização de competências do Estado como se fossem os donos disto tudo. Marcaram até uma data limite para as Câmaras Municipais se pronunciarem sobre sua a adesão ou rejeição, mas esqueceram-se muito convenientemente do mais importante: informar quanto dinheiro teriam as Câmaras para fazer face às pesadas responsabilidades que o governo se prepara para atirar para cima dos municípios.
Ajuizadamente, várias autarquias rejeitaram o presente envenenado do Executivo de António Costa e as razões são fáceis de compreender e nada têm de político, pois entre aquelas que rejeitaram novas responsabilidades políticas e financeiras sem saberem, ao certo, se terão dinheiro para as pagar estão Câmaras como a do Porto, cujo historial de boas contas é conhecido há duas décadas; autarquias do PCP e do PSD, o que prova que a questão não é ideológica nem política, mas do mais elementar bom senso.
Entretanto há uma Câmara que parece já saber perfeitamente o magnífico tamanho da sua fatia: Lisboa. A edilidade de Fernando Medina parece não ter problemas de dinheiro e assume compromissos que nenhuma outra edilidade ousa. O ano passado foram os passes escolares gratuitos para toda a população estudantil até ao 12.º ano; este ano são os livros escolares gratuitos, para todos os alunos da escolaridade obrigatória, quando noutras cidades, como o Porto, Maia, Gaia ou Matosinhos os estudantes do ensino secundário pagam cerca de trinta euros mensais para andar de metro e autocarro a caminho das aulas e do seu bolso saem 250 euros anuais ou mais para os manuais escolares
A descentralização combinada pelo Bloco Central dos Interesses promete descentralizar trabalho, dívidas e gastos, mas continuar a centralizar receitas e recursos na capital, recorrendo ao truque da transferência de verbas do governo central para a Câmara de Lisboa. Quando esta estiver novamente coberta de dívidas lá aparecerá o govero assumir responsabilidades. O governo, não; os impostos de todos os portugueses.
Costa sabe que é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue igual. Tenho pena que o PSD faça o papel de tonto útil.
GAVB
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