VIVER É UM DIREITO OU É UMA OBRIGAÇÃO?

Pode a escolha de uma morte digna sobrepor-se ao direito à vida? Deverá esta ser prolongada mesmo que isso implique mais sofrimento? A Assembleia da República volta a debater a eutanásia com os projetos de lei do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL), apesar das críticas da Igreja Católica e da Ordem dos Médicos.

Há dois anos faltaram cinco votos para que a lei sobre a eutanásia fosse aprovada, agora existe uma maioria que quer despenalizar a morte medicamente assistida, contra a qual o PCP e o CDS-PP e Chega se manifestam.

Apesar da opinião dos partidos me interessar pouco, a verdade é que são eles que vão decidir alterar a lei, mesmo sem querer saber a opinião dos portugueses. Dizem que os “direitos fundamentais não se referendam” para se justificarem, mas não há justificação para que dezenas de deputados se arrogarem no direito de decidir sobre algo tão fundamental sem nos ouvir. Como sabem se é isto que queremos, logo eles que foram eleitos por pouco mais de metade dos eleitores? Sabem-no por intuição? Porque estava os seus programas eleitorais? Nos programas eleitorais dos partidos está o combate à corrupção há dezenas de anos e no entanto ela têm aumentado, sendo muitos deputados e ex-deputados infelizes protagonistas.

Viver é um direito e não uma obrigação. Nunca foi uma obrigação! O que não havia nem há, por enquanto, é a morte medicamente assistida, a que pomposamente querem chamar “morrer com dignidade”.

Talvez seja fácil alocar recursos a quem quer “morrer com dignidade”, quando não se permitiu a essas mesmas pessoas viver com dignidade.

É sempre mais fácil deitar ao lixo do que consertar, que é como quem diz “cuidados continuados”. É consensual que vivemos num triste tempo em que as pessoas vivem relações frágeis e muito relativas, em que se sentem tão descartáveis quanto um saco de plástico. E é precisamente nesta altura que se discute a eutanásia. Que péssimo sinal damos! No entanto, ele não é surpreendente, mas tão somente coerente.

Queremos dar poesia à morte, quando a vida tem sido um horrível conto de segunda categoria.

Entendo e respeito o ponto de vista daqueles que defendem a eutanásia como uma solução para terminar com os sofrimentos horríveis e sem reversão, mas a realidade será muito menos poética. A realidade é aquela que já se discute no país das liberalizações – A Holanda – onde o debate já está no “comprimido gratuito para maiores de 70 anos cansados de viver”.

E porque não um brinde? Daqui a uma década estaremos a discutir um incentivo às famílias para os encorajar a aliviar os encargos da Segurança Social ou dos Hospitais, permitindo que os doutores da morte aliviem as dores daqueles que se recusam a morrer naturalmente e em tempo útil.

E é tão fácil fazermos um velhinho desejar morrer! Basta enchermos-lhes o coração de mágoa e tristeza, deixá-lo abandonado a um canto do lar de terceira categoria para que sejam eles a pedir o comprimido gratuito que lhes permita morrer com dignidade, porque nós lhes damos uma vida indigna.

Talvez daqui a uma década aquela anedota* sobre a morte de um velhinho deixa de nos fazer sorrir, porque optamos agora por priorizar a morte em vez da vida.

FICAR PARA MORRER

«O problema da eutanásia no nosso país não é a eutanásia, é o nosso país. Em teoria, é boa ideia. Em Portugal, é que é mal feito. Se passar, é inevitável que um dia ouçamos isto no telejornal:

“Um escândalo! Estou há onze meses na lista de espera para uma eutanásia. Marcaram para hoje, vim de Beja ainda de madrugada, ia tendo um acidente, podia ter morrido, e agora dizem-me que há greve?”

Não duvida da competência do SNS para matar. Duvido é que o consiga fazer quando é suposto. Por isso, aprove-se a lei. Satisfaz os partidários do ‘Sim’, que veem a eutanásia legalizada, e os do ‘Não’, que, se o SNS continuar a ser o SNS, nunca a verão em Portugal.»

José Diogo Quintela

Tal como o humorista José Diogo Quintela também eu sou a favor que cada um de nós seja livre de terminar a vida com dignidade, que muitas doenças não permitem. Bem sei que uns são mais fracos que outros, que há muitas pessoas que não têm qualquer resistência à dor e, sobretudo, há o perigo, da fragilidade psicológica de um dado momento acabar por generalizar a morte. Apesar de todos estes medos, tenho tendência a pensar como Séneca “viver não é uma coisa boa em si mesmo, mas viver bem sim!”, por isso talvez seja melhor viver até onde devo e não até onde a natureza mo permita, mas sob condições indignas, degradantes e inalteráveis.

GAVB

MORRER COM DIGNIDADE É BEM MAIS QUE A EUTANÁSIA

O tema da eutanásia nunca será um tema de consensos, nem de política, nem de ideologia, mas também não é um assunto que possamos varrer para debaixo do tapete. Não sendo uma urgência, deve ser discutido pela sociedade portuguesa, que neste assunto deve ser ajudada tecnicamente por médicos e juristas. Os políticos devem estar calados, porque este não é um assunto “político”.

O tema ganha relevância, porque a população vive cada vez mais tempo e os anos da velhice são penosos e longos, nalguns casos insuportáveis, por causa de patologias incuráveis.

Certos casos há (não tantos assim) em que, para a pessoa em sofrimento, para a família, para o corpo clínico, a solução da eutanásia é a melhor, mas a legislação não a permite. Subsistem duas soluções: providenciar uma morte assistida oficiosa ou aguentar estoicamente uma dor inútil até que a natureza se encarregue de lhe pôr fim. Nenhuma destas soluções permite “acabar” com dignidade. 

Viver com dignidade, morrer com dignidade! Acho que devemos abordar a questão sob este prisma.

Afirmar uma cultura de Vida é bem mais que impedir a legalização da eutanásia, em determinadas ocasiões.

Se não tivermos medo das palavras, verificamos que a eutanásia já se pratica de modo informal em muitos hospitais portugueses. Quantos de nós já não assistiram, em hospitais, a gente que foi deixada morrer, porque os médicos «já não tinham mais que lhe fazer»? O que significa “de comum acordo com a família, as máquinas foram desligadas»? O que acham que quer dizer «A família e os médicos decidiram parar com os tratamentos agressivos…»?

Com lei ou sem ela, a verdade é que aqueles que querem morrer, porque já não suportam mais a dor das maleitas do corpo, fazem a morte acontecer.

Para mim, o direito a morrer com dignidade começa no direito a viver com dignidade e isso significa dispor de uma assistência médica e social eficiente, humanizada e acompanhada. Os hospitais tem de ter espaço, pessoal e tempo para atender os velhos com dignidade. Não podem apressar a sua morte, porque são pobres ou precisam das camas para outros doentes ou simplesmente porque acham que já viveram o suficiente.

Viver com dignidade é formar uma rede consistente de hospitais públicos de cuidados continuados, onde todos aqueles que sofrem possam encontrar o amparo físico, médico e psicológico que merecem.

A cultura da vida não se resume à decisão sobre o momento da morte.

Gabriel Vilas Boas 

A EUTANÁSIA

   Passam hoje catorze anos que a Holanda se tornou no primeiro país europeu a legalizar a Eutanásia. Trata-se dum assunto polémico que tem merecido amplo debate em vários países do velho continente e nos Estados Unidos da América.

Apesar de haver muitas vozes favoráveis à legalização da Eutanásia e do suicídio assistido, só a Bélgica seguiu os passos dos holandeses.

Ainda que muitos dos argumentos dos defensores da Eutanásia me pareçam justos, continuo a pensar que os perigos que tal legalização implica são bem maiores que os putativos benefícios. Os factos ocorridos na Holanda, antes e depois da legalização, apenas confirmam a minha opinião.

Escudados numa lei que os protege, muitos médicos holandeses praticam a Eutanásia duma maneira desregrada. Vários casos de suicídio assistido têm origem na pressão exercida pelos familiares dos idosos, para quem estes se tornaram num empecilho e num peso económico. Também são sobejamente conhecidas situações em que as administrações hospitalares, incentivam os médicos a ministrar injeções letais a certos idosos que “pesam” financeiramente ao Hospital.

Durante décadas, os médicos holandeses receberam treino formal, nas faculdades de medicina, sobre o modo de praticar a eutanásia. Há manuais que contêm receitas de venenos não detetáveis numa autopsia, precisamente para os casos em que os doentes estão mais renitentes em tomar uma decisão “consciente”….

Rapidamente se percebeu que o verdadeiro motivo das eutanásias holandesas não era aliviar a dor insuportável dos pacientes mas satisfazer a comodidade de médicos e familiares. É elucidativo que a maioria dos pedidos de Eutanásia não provenha diretamente dos doentes.

Muitos idosos holandeses ainda tentam resistir a esta onda de “assassínio sem crime”, fazendo o chamado Testamento de Sobrevivência”, no qual declaram que não desejam a eutanásia para si sem o seu conhecimento. Este documento, também chamado “Passaporte para a Vida” ou Cartão “Não Quero Morrer”, de pouco tem valido aos velhos da Holanda, pois os médicos deste país continuam a ministrar injeções involuntárias em pacientes com diabetes crónica, reumatismo, esclerose múltipla, SIDA, bronquite.

Atualmente, a Holanda foi mais longe e já permite/tolera a eutanásia em crianças/ adolescentes, que não precisam necessariamente da autorização dos pais para solicitar e conseguir a eutanásia.

A experiência holandesa mais convicta tornou a minha oposição à Eutanásia. Mais tarde ou mais cedo o debate chegará a Portugal. Eu acho que ele virá pelos piores motivos!

Tal como o lobo fez, com largos sorrisos, vender-nos-ão a ideia do extremo sofrimento dos nossos idosos, a impossibilidade de lhes aliviar a dor como factos inamovíveis. Na verdade, acho que apenas procurarão dar seguimento a duas tendências horríveis da nossa sociedade: o progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde, por parte do Estado e o notório abandono de muitos velhos, por parte dos seus familiares mais chegados.

Leio com muita apreensão os negros sinais que a sociedade nos deixa e apavora-me a mentalidade desumana de alguns governantes para quem um velho é analisado como um passivo bancário.

Pessoas que conscientemente queiram pôr termo à vida, pois a dor que as atormentam é impossível de atenuar, são muito poucas. Sempre serão! Há nas pessoas um enorme apego à vida! Estas não devem ser ignoradas, mas não podem constituir um passaporte legal para que gente sem humanidade imponha um tipo de sociedade, onde a Morte triunfa sobre a Vida antes do tempo.

Gabriel Vilas Boas