SE DEVES AO ESTADO, NÃO PAGUES. O DÉFICE PERDOA-TE

Na recente crise financeira que assolou muitos bancos europeus, ficou célebre esta frase: “Se deves 70 mil euros ao banco, tu tens um problema; se deves sete milhões de euros, o banco tem um problema.”

Quem tem dívidas fiscais há muito que interiorizou este princípio. O problema é do Estado que tem um crédito e não o consegue cobrar. Quanto maior for o crédito, mas incobrável se torna. Ambos os lados sabem isso e por isso a parte fraca é a do Estado e não a do devedor, que apenas tem de esperar que o tempo passe até que a dívida prescreva ou então até que o Estado lhe ofereça um perdão fiscal. O perdão fiscal do Estado é quase tão certo como existirem anos bissextos e surge, pelo menos, um em cada legislatura.

Há governos que vendem as dívidas fiscais a empresas de serviços financeiros por apenas 10% do valor em dívida (Manuela Ferreira Leite ao Citigroup), há governos que escalonam a dívida em 12 suaves prestações, com entrada inicial de 8% (a geringonça de António Costa), há governos que perdoam um grande parte inicial e pedem o pagamento integral do restante. O resultado é o mesmo: perdão fiscal.

Isto gera um evidente desconforto em quem paga e um sentimento de injustiça enorme. Dir-me-ão que a justiça e negócios não formam par no mundo real e que é melhor receber algum a não receber nenhum. É verdade que é melhor receber algum, mas é muito melhor não se pôr em posição de pedinte fiscal. O governo de António Costa apenas avançou com esta medida porque precisa de uns quantos milhões de euros até final do ano para cumprir a meta do défice. Fez as contas e concluiu que precisava de cerca de 8% do valor em dívida, de imediato. Foi isso que pediu que os faltosos liquidassem inicialmente para aceder a este plano de pagamentos de dívidas que muito poucos cumprirão. Uns ainda pagarão uma, duas ou três prestações, mas depois suspenderão o pagamento por falta de provisões… até ao próximo perdão, ou seja, até ao próximo entalanço do governo com um qualquer défice.

É por causa desta mentalidade que ninguém nos perdoa a nossa dívida estrutural. Criávamos nova dívida monstruosa ainda não tínhamos cumprido metade dos pagamentos.

Gabriel Vilas Boas

À LEI DA MULTA

Os portugueses têm uma relação estranha com a Lei. Estão constante a invocá-la quando é “furada” impunemente pelos outros, especialmente se são ricos e poderosos, fazem de conta desconhecê-la quando ela se lhes aplica, e entendem mal o seu espírito.

A Lei é para cumprir, ainda que seja injusta. No entanto, a maioria do povo português só a entende quando fica claro, na secção das multas pecuniárias, quanto custa a ousadia de não cumprir.

Vem isto a propósito ode uma notícia deste final de agosto, segundo a qual, o governo prepara legislação para multar quem não der prioridade a idosos, grávidas, pessoas com deficiência. Esta lei/ameaça tanto se aplica ao setor privado como ao setor público, com a exceção dos hospitais e das conservatórias. Supermercados, autocarros, serviços camarários, finanças, etc.. Uma variedade grande de serviços pode ser multado de cinquenta a dois mil euros, por não cumprir a lei.

Muitos dirão que é a caça do governo à multa, tentando fazer dinheiro com tudo e mais alguma coisa; eu acho que nos devemos interrogar por que é que o Estado tem necessidade de impor uma lei sancionatória deste género. Obviamente porque há muita gente que faz de um imperativo moral e ético, como dar prioridade a um idoso ou a uma pessoa com deficiência numa fila de supermercado, uma treta.

Algo parecido já aconteceu com a proibição do fumar em recintos fechados, como por exemplo cafés e restaurantes. Uma pequena minoria achava-se no direito de incomodar todas as pessoas que estavam num café, num restaurante, numa repartição pública, com o incomodativo cheiro do tabaco, porque não se queria levantar e fumar o seu cigarro ao ar livre. Nada os demovia: grávidas, crianças, pessoas doentes, empregados que tinham de aguentar oito/dez horas por dia com o cheiro altamente nocivo do tabaco. Que tivessem paciência, que o seu vício era prioritário! Fizeram-se imenso debates, trocaram-se acesos argumentos até que a legislação punitiva avançou. Quando os proprietários dos estabelecimentos comerciais começaram a ver o preço das multas e o investimento que tinham que fazer para criar um espaço para não fumadores, não foram de modas e disseram aos queridos clientes que fumar só seria possível fora da porta. O tabaco desapareceu de 90% dos estabelecimentos comerciais, onde a generalidade das pessoas costuma socializar.

Com a prioridade aos idosos, às grávidas e às pessoas com deficiência vai acontecer o mesmo, porque se há lei que os portugueses entendem bem é a lei da multa.

Gabriel Vilas Boas