À LEI DA MULTA

Os portugueses têm uma relação estranha com a Lei. Estão constante a invocá-la quando é “furada” impunemente pelos outros, especialmente se são ricos e poderosos, fazem de conta desconhecê-la quando ela se lhes aplica, e entendem mal o seu espírito.

A Lei é para cumprir, ainda que seja injusta. No entanto, a maioria do povo português só a entende quando fica claro, na secção das multas pecuniárias, quanto custa a ousadia de não cumprir.

Vem isto a propósito ode uma notícia deste final de agosto, segundo a qual, o governo prepara legislação para multar quem não der prioridade a idosos, grávidas, pessoas com deficiência. Esta lei/ameaça tanto se aplica ao setor privado como ao setor público, com a exceção dos hospitais e das conservatórias. Supermercados, autocarros, serviços camarários, finanças, etc.. Uma variedade grande de serviços pode ser multado de cinquenta a dois mil euros, por não cumprir a lei.

Muitos dirão que é a caça do governo à multa, tentando fazer dinheiro com tudo e mais alguma coisa; eu acho que nos devemos interrogar por que é que o Estado tem necessidade de impor uma lei sancionatória deste género. Obviamente porque há muita gente que faz de um imperativo moral e ético, como dar prioridade a um idoso ou a uma pessoa com deficiência numa fila de supermercado, uma treta.

Algo parecido já aconteceu com a proibição do fumar em recintos fechados, como por exemplo cafés e restaurantes. Uma pequena minoria achava-se no direito de incomodar todas as pessoas que estavam num café, num restaurante, numa repartição pública, com o incomodativo cheiro do tabaco, porque não se queria levantar e fumar o seu cigarro ao ar livre. Nada os demovia: grávidas, crianças, pessoas doentes, empregados que tinham de aguentar oito/dez horas por dia com o cheiro altamente nocivo do tabaco. Que tivessem paciência, que o seu vício era prioritário! Fizeram-se imenso debates, trocaram-se acesos argumentos até que a legislação punitiva avançou. Quando os proprietários dos estabelecimentos comerciais começaram a ver o preço das multas e o investimento que tinham que fazer para criar um espaço para não fumadores, não foram de modas e disseram aos queridos clientes que fumar só seria possível fora da porta. O tabaco desapareceu de 90% dos estabelecimentos comerciais, onde a generalidade das pessoas costuma socializar.

Com a prioridade aos idosos, às grávidas e às pessoas com deficiência vai acontecer o mesmo, porque se há lei que os portugueses entendem bem é a lei da multa.

Gabriel Vilas Boas